Privacidade

Agradecendo a sua confiança na Cosveritas Portugal, esta última pretende dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados, dando-lhe igualmente a conhecer todos os seus direitos ao abrigo da legislação em vigor. A presente Política de Privacidade procura descrever de que forma, com que finalidade, por quem, com que fundamento e quando a Cosveritas Portugal procede à recolha e consequente tratamento dos seus dados pessoais.

A proteção dos seus dados é da maior importância para a Cosveritas Portugal, tendo esta, ao longo do tempo, procurado munir-se dos mais adequados meios técnicos e organizativos na defesa da sua confidencialidade. Não obstante, pedimos-lhe, para sua informação, que leia cuidadosamente a Política de Privacidade infra.

Por último, qualquer Titular de Dados Pessoais, poderá aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados doravante por “Direitos ARCO”).

• QUEM SOMOS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Cosveritas Portugal, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Luz de Almeida 1C-1D, 1500-473 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 205 923 (doravante apenas designada por “Cosveritas Portugal”).

A Cosveritas Portugal atua e atuará, nos termos mais bem definidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016) e respetiva legislação nacional de desenvolvimento, em particular, Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto (daqui em diante apenas designado por “RGPD”), como Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, comprometendo-se a cumprir integralmente a legislação em vigor a cada momento.

De referir que a página on-line denominada pt.svr.com é igualmente utilizada pela sociedade-mãe da Cosveritas Portugal – Laboratoires SVR, para o desenvolvimento de um conjunto de atividades comerciais e outras, no âmbito das quais apenas esta sociedade comercial agirá igualmente como Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

As respetivas atividades comerciais objeto de exploração e tratamento de Dados Pessoais por parte da Laboratoires SVR encontrar-se-á devidamente identificada e com separadores em Pop-up que permitam, de forma clara, a demarcação da prestação de Dados Pessoais por parte do Titular.

Para mais informação sobre a atuação da Laboratoires SVR, poderá ser consultada a Política de Privacidade desta, disponível em fr.svr.com.

• O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que seja passível de identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, em particular com referência a um número de identificação ou a mais fatores específicos da respetiva identidade física, fisiológica, mental, genética, económica, cultural ou social. Os dados são considerados pessoais quando permitem a qualquer pessoa relacionar a informação com uma pessoa específica, mesmo se a pessoa ou a entidade que detiver os referidos dados não for capaz de estabelecer essa ligação.

De referir, conforme poderá verificar, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a Cosveritas Portugal recolhe, organiza, conserva, consulta, utiliza, partilha, transmite, corrige, armazena, trata, protege e apaga os Dados Pessoais dos Titulares supra definidos que lhe são facultados, através de meios telemáticos ou físicos, consoante o caso.

As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte da Cosveritas Portugal, resultam na obrigatoriedade resultante da legislação relevante para que a Responsável assegure a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares.

No caso concreto da Cosveritas Portugal, os Dados Pessoais que serão objeto de tratamento serão os de Clientes e Parceiros, bem como eventuais futuros Trabalhadores ou Prestadores de Serviços, sem prejuízo da existência de política de privacidade interna relativa aos Dados Pessoais de Trabalhadores e outros Prestadores de Serviços após a sua contratação, consoante aplicável.

• COMO E QUE DADOS RECOLHEMOS

Consoante as finalidades desenvolvidas pela Cosveritas Portugal, diferentes dados pessoais são disponibilizados pelos titulares à Cosveritas Portugal, através de meios informáticos ou em papel.

Os Dados Pessoais tratados pela Cosveritas Portugal no âmbito dos instrumentos objeto da presente Política de Privacidade, nos diversos momentos relevantes para a sua recolha, são os seguintes e obtidos da seguinte forma:

Estes dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados às finalidades infra descritas, respeitando assim, de forma integral, princípios essenciais do RGPD.

A Cosveritas Portugal assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos, não sendo responsável por qualquer informação prestada que não corresponda à verdade por responsabilidade de quem prestou a respetiva informação.

• PARA QUE FINALIDADE E COM QUE FUNDAMENTO DE LICITUDE TRATAMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe forem comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade.

O seu consentimento é essencial para que a Cosveritas Portugal trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos supra; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso site não será afetada, mas não terá acesso às comunicações previstas no presente capítulo.

A Cosveritas Portugal não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar. 

• COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS

Os Dados Pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, exigindo a Cosveritas Portugal aos seus subcontratantes iguais medidas de proteção que assegurem a proteção dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais.

Para tanto, a Cosveritas Portugal utiliza diversas técnicas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, de maneira a procurar garantir a máxima proteção, integridade e segurança dos seus Dados Pessoais, em observância ao estado de desenvolvimento da tecnologia.

A Cosveritas Portugal submete os seus sistemas e políticas de segurança a análises periódicas por forma a garantir que os Dados Pessoais estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de internet não é completamente segura, e não podemos garantir, de forma absoluta (face ao estado da tecnologia), a segurança da informação transmitida através do nosso site pt.svr.com.

Neste sentido, os formulários de recolha de Dados Pessoais obrigam confidencialidade na sua obtenção ou nas sessões encriptadas e, todos os Dados Pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas utilizados pela Cosveritas Portugal, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e tecnológicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus Dados Pessoais.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, descrito no Capítulo “Disposições Finais”.

• COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS

Qualquer entidade subcontratante da Cosveritas Portugal tratará os Dados Pessoais dos Titulares, em nome e por conta da Cosveritas Portugal, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. Tal ocorrerá, entre outros, com as farmácias / pontos de venda participantes em ações promocionais a desenvolver no âmbito da atividade de marketing desenvolvida pela Cosveritas Portugal. A Cosveritas Portugal assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

A Cosveritas Portugal não transmite nem partilha, em caso algum, os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais que não os expressos na presente Política de Privacidade.

A Cosveritas Portugal não transferirá os seus Dados Pessoais para fora do território nacional, nem permitirá que os seus subcontratantes o façam. A Cosveritas Portugal e/ou as suas entidades subcontratadas realizarão o tratamento dos dados do Titular dos Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de Dados Pessoais.

• POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os seus dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

Em face das finalidades descritas supra, os prazos de conservação serão os seguintes:

No seguimento do seu contacto com os diversos meios disponibilizados pela Cosveritas Portugal para apoio ao cliente, os seus dados serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação.

Todos os prazos acima especificados poderão ser aumentados pelo tempo de duração de eventual processo administrativo e/ou judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva decisão ou sentença.

• OS SEUS DIREITOS

Na medida em que o tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado. De notar, igualmente, que, posteriormente, o tratamento de dados que não dependa do seu consentimento não será afectado, nem interrompido, pela retirada do consentimento ao tratamento de dados que se baseiem em tal fundamento.

De referir que, nos casos em que o consentimento prévio foi condição de tratamento de Dados Pessoais, este foi obtido de forma prévia, clara, livre, explícita e concedendo toda a informação necessária para assegurar a necessária informação.

Para retirar o seu consentimento, bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte através dos meios descritos para o exercício dos Direitos ARCO, seguidamente descritos.

A Cosveritas Portugal aproveita, ainda, para lhe informar que, ao abrigo do RGPD e enquanto Titular dos Dados, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Cosveritas Portugal trata os seus dados pessoais e que dados pessoais são objeto de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Para além do exposto, poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
• Direito à rectificação: Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
• Direito ao apagamento: Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Cosveritas Portugal esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros;
• Direito à portabilidade dos dados: Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, o Titular dos Dados Pessoais pode solicitar à Cosveritas Portugal que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda requerer à Cosveritas Portugal, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita e/ou partilhe esses dados pessoais a outros responsáveis pelo tratamento;

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Cosveritas Portugal (sempre e quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Cosveritas Portugal ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos) ou de solicitar a limitação do tratamento.

Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), basta que nos contacte por e-mail (cosveritas@labo-svr.com) ou por correio registado (Rua Luz de Almeida 1C-1D, 1500-473, Lisboa).

A Cosveritas Portugal informa ainda que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição através do envio de uma comunicação por escrito para o seguinte endereço de e-mail: cosveritas@labo-svr.com.

A Cosveritas Portugal e a(s) sua(s) entidade(s) subcontratante e parceiros cumpre e cumprirá, escrupulosamente, todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável, no âmbito das respetivas relações contratuais vinculadas celebradas entre a Cosveritas Portugal e os Titulares dos Dados Pessoais, quando aplicáveis.

A Cosveritas Portugal compromete-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução, por sua parte, resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais.

A Cosveritas Portugal reserva-se o seu direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais.

A Cosveritas Portugal promete ser célere na análise dos seus pedidos e solicitações, comprometendo-se a informá-lo das medidas então tomadas no período máximo de um mês. Não obstante, caso considere que não estamos a cuidar devidamente dos seus direitos ou a cumprir a revogação do consentimento prestado, tem o direito a apresentar uma reclamação junto da sua Autoridade de Controlo Nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt).

Caso o exposto na presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais lhe suscite alguma dúvida, não hesite em nos contactar.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

Pode contactar a Cosvertias Portugal sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Endereço de correio eletrónico

cosveritas@svr.com

Correio Postal Registado com Aviso de Receção:

COSVERITAS PORTUGAL, Unipessoal Lda.

Departamento Proteção de Dados

Alto dos Moinhos, Rua Luz de Almeida 1C- 1D,

1500-473 Lisboa

A Cosveritas Portugal reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada.

Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site pt.svr.com.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados pessoais dos nossos clientes, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

14/03/2023

1 Em caso de contratação, os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.